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Thais T Simoni

Sorocaba (SP)

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Publicações

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Artigo · há 9 anos

Alguém perturba?

A premissa é básica: Vivemos em uma sociedade regrada por direitos e deveres. Um corpo social que compartilha interesses mútuos políticos, culturais, econômicos, geográficos... Partindo de tal...

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Artigo · há 10 anos

Pacta sunt servanda e a responsabilidade civil contratual

O termo “ pacta sunt servanda ” vem do latim “os pactos devem ser cumpridos” e constitui um princípio da força obrigatória de um contrato. As partes gozam do direito da liberdade de contratar, e o...

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Artigo · há 10 anos

O direito de arrependimento nas relações de consumo

Previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90), o direito de arrependimento é a possibilidade de desistência de aquisição de um bem ou serviço realizada fora do estabelecimento...

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Recomendações

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Notícia · há 10 anos

Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade. De acordo com a LCP , a...

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Alcaires Mendes

Artigo · há 10 anos

A legalização do aborto e o descumprimento do Pacto San José da Costa Rica

A legalização do aborto e o descumprimento do Pacto San José da Costa Rica

Recentemente, no dia 29/11/2016, a 1ª turma do STF julgou o Habeas Corpus (HC) 124.306/RJ pela suposta prática do polêmico crime de aborto e deu ensejo a novo debate sobre a legalização do aborto....

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João Pedro Ferraz Teixeira

Artigo · há 10 anos

Em caso de inadimplência, a escola particular pode impedir o aluno de frequentar aula?

Em caso de inadimplência, a escola particular pode impedir o aluno de frequentar aula?

A relação existente entre a instituição de ensino e seus alunos e responsáveis é considerada uma relação de consumo, nos moldes dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor , sendo...

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